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Ajuda com a Política de consentimento de usuário da UE

Por que essa política existe e a que casos ela se aplica?

A política atende a requisitos de duas leis europeias de privacidade: o Regulamento geral de proteção de dados (GDPR) e a Diretiva de privacidade eletrônica, além da legislação equivalente no Reino Unido. Essa política se aplica a usuários finais no EEE, no Reino Unido e na Suíça. O EEE (link em inglês) inclui a Islândia, Liechtenstein, a Noruega e os Estados-membros da UE.

A versão original da política foi introduzida em 2015 e atualizada em 25 de maio de 2018, quando o Regulamento geral de proteção de dados entrou em vigor. A política foi atualizada mais recentemente em 31 de julho de 2024 para ser aplicável aos usuários na Suíça.

Caso eu seja publisher ou anunciante residente no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, precisarei seguir essa política para todos os usuários?

A Política de consentimento de usuários da União Europeia do Google se aplica somente a usuários finais no EEE, no Reino Unido ou na Suíça.

Como o Google garantirá a conformidade com a política?

Nossa abordagem em relação à conformidade é conduzir auditorias regulares de sites e apps que usam nossos serviços de publicidade, como fazemos desde que a política foi implementada, em 2015. Nossos revisores acessam um site ou app como um usuário faria, e analisamos as informações fornecidas e os consentimentos obtidos.

Nossa prioridade sempre será trabalhar com os parceiros para garantir a conformidade. Se descobrirmos que um parceiro não está seguindo a política, a primeira etapa será entrar em contato com ele para indicar o problema. Em seguida, tentaremos trabalhar em conjunto até que o material esteja em conformidade.

Desde 2015, oferecemos aos sites e apps um prazo razoável para fazer as mudanças necessárias. No entanto, se o parceiro não cooperar ou não demonstrar boa-fé para obedecer à política nesse prazo, poderemos tomar medidas apropriadas nas contas em questão, incluindo a suspensão das funcionalidades de público-alvo, como a personalização de anúncios (por exemplo, remarketing), e dos recursos de medição de conversões para anunciantes. Para publishers, somente os anúncios limitados e limitados programáticos vão se qualificar para a veiculação (se os anúncios limitados programáticos estiverem ativados).

Além de conduzir auditorias de sites e apps, exigimos que os publishers usem uma CMP certificada ao veicular anúncios para usuários no EEE, no Reino Unido e na Suíça, a fim de obedecer a essa política. O Google continuará realizando auditorias nos sites e apps dos publishers parceiros em que uma CMP certificada foi adotada.

Para anunciantes com tráfego no EEE, se um usuário do EEE estiver usando seu site ou app e você medir o comportamento com tags do Google ou SDKs e/ou usar a funcionalidade de público-alvo ou de personalização de anúncios, será necessário transmitir as opções de consentimento do usuário ao Google (por exemplo, pelo modo de consentimento ou pela TCF). Se você carregar a tag do Google e não tiver implementado a versão mais recente do modo de consentimento, recomendamos trabalhar com uma plataforma no CPM Partner Program do Google. Essa lista não inclui todas as CMPs disponíveis, e o Google não exige que os anunciantes usem uma CMP do Partner Program.

O que eu preciso divulgar aos usuários finais?

Nossa política requer a identificação de todas as partes que recebem dados pessoais dos usuários finais como consequência do uso de produtos do Google. Além disso, ela exige o fornecimento de informações fáceis de acessar sobre o uso dos dados pessoais desses usuários. Publicamos informações sobre como o Google usa esses dados. Para obedecer às obrigações de divulgação relacionadas ao uso de dados pelo Google, editores e anunciantes precisam incluir um link para essa página. Além disso, também solicitamos que outros provedores de tecnologias de publicidade integradas com produtos do Google disponibilizem informações sobre o uso de dados pessoais.

Os desenvolvedores de apps devem incentivar os usuários a fazer o download da versão mais recente do app para que eles tenham acesso às declarações mais recentes.

O que são os anúncios limitados?

Se você é publisher, ao monetizar impressões somente com anúncios limitados, além de desativar a coleta, o compartilhamento e o uso de dados pessoais para a personalização de anúncios, o Google desativa recursos que exigem o uso de um identificador local, como o limite de frequência. Somente quando os anúncios limitados programáticos estiverem ativados, os cookies de detecção de tráfego inválido e o armazenamento local serão usados para ajudar a combater fraudes e abusos. Tecnologias de veiculação de anúncios (nossas tags JavaScript e/ou código SDK) ainda serão armazenadas em cache ou instaladas como parte da operação normal dos navegadores e sistemas operacionais móveis dos usuários. Faça a própria avaliação sobre suas obrigações de conformidade, incluindo notificações e consentimento exigidos, com base na legislação local da sua jurisdição. Saiba mais sobre esse recurso nas Centrais de Ajuda do Ad Manager, da AdMob e do Google Adsense.

Que outros produtos do Google incluem essa política?

Para além dos produtos de anúncios e avaliação, essa política também é mencionada nos Termos de Serviço da Plataforma Google Maps, do reCAPTCHA, dos serviços de APIs do YouTube e no Blogger, entre outros produtos do Google.

Que tipos de anúncios são considerados "personalizados" nos termos da política?

A publicidade personalizada oferece uma experiência aprimorada para os usuários (anúncios mais relevantes) e para anunciantes/publishers. O Google considera que os anúncios são personalizados quando têm como base dados históricos ou previamente coletados para determinar ou influenciar a seleção de anúncios, como consultas de pesquisa, atividades, visitas a sites ou apps, informações demográficas ou localização de um usuário. Isso inclui, por exemplo, os seguintes tipos de segmentação: demográfica, por categoria de interesse, de remarketing, por lista de clientes e pelas listas de público-alvo enviadas por upload ao Google Marketing Platform. Consulte mais informações.

Sou um anunciante e uso produtos do Google no meu site/app. O que preciso fazer?

Caso você use tags de produtos de publicidade como o Google Ads ou o Google Marketing Platform nas suas páginas ou app, será necessário receber consentimento dos usuários no EEE, no Reino Unido e na Suíça a fim de obedecer à Política de consentimento de usuários da União Europeia do Google. Nossa política exige o consentimento para o uso de cookies, identificadores de dispositivos móveis ou outro armazenamento local, quando exigido por lei, e o consentimento de uso de dados pessoais para veiculação de anúncios personalizados. Isso será válido, por exemplo, se você usar tags de remarketing nas suas páginas ou app.

Que outras partes coletam dados pessoais dos usuários finais, e como identificar esses terceiros?

Muitos anunciantes e publishers que utilizam os sistemas de publicidade do Google usam terceiros para veicular anúncios e medir a eficácia de campanhas publicitárias em sites e apps. De acordo com a política, é necessário identificar explicitamente todas as partes, além do Google, que podem coletar, receber e/ou usar os dados pessoais dos usuários finais como consequência do uso dos produtos do Google.

Meu site/app não é da Europa. Devo seguir essa política?

Sim, caso você use produtos do Google que incluam a política. A política se aplica somente a usuários finais no EEE, no Reino Unido e na Suíça.

O que muda no uso de rastreadores de cliques?

Com as tecnologias de rastreamento de cliques de terceiros, os cliques em anúncios podem direcionar o navegador do usuário para terceiros responsáveis por gerar as métricas ao direcionar para a página de destino do anunciante. O uso desses recursos precisa ser feito em conformidade com a legislação aplicável. Os controles de fornecedores que o Google oferece para os editores não são projetados para incluir as tecnologias de rastreamento de cliques.

Que registros precisam ser mantidos?

Nossa política exige que os clientes retenham registros de consentimento. Eles precisam incluir, no mínimo, o texto e as opções apresentadas aos usuários como parte do mecanismo de consentimento, além do registro da data e hora da resposta afirmativa do usuário.

Uso uma CMP certificada que também recebeu certificação pelo IAB. Por que foi considerado que minha CMP de publisher não está em conformidade?

A adoção de uma CMP certificada (em inglês) não garante a conformidade com a Política de consentimento de usuários da União Europeia do Google, já que isso depende da implementação da CMP e da mensagem de consentimento específica apresentada aos usuários. Para mais orientações, consulte a seção "Lista de verificação para evitar erros comuns ao implementar um mecanismo de consentimento" acima.

Uso uma CMP parceira do Google. Por que foi considerado que meu site/app não está em conformidade?

Para parceiros de publicidade, o CMP Partner Program foi criado para ajudar os anunciantes a criar e configurar banners de consentimento na Web/app e pode ajudar com a integração do modo de consentimento. O uso de qualquer uma dessas CMPs não garante a conformidade com a Política de consentimento de usuários da União Europeia do Google, já que isso depende da implementação da CMP e da mensagem de consentimento específica apresentada aos usuários. Para mais orientações, consulte a seção "Lista de verificação para evitar erros comuns ao implementar um mecanismo de consentimento" acima.

Preciso seguir essa política se eu estiver usando produtos que utilizam as APIs do Sandbox de privacidade?

Sim. Ao usar as APIs do Sandbox de privacidade (incluindo a Topics, Protected Audience e Attribution Reporting), você estará acessando armazenamento local. Como a legislação de privacidade eletrônica não diferencia dados pessoais de dados não pessoais, você precisa obter consentimento seja qual for sua avaliação da natureza dos dados. A Política de consentimento de usuários da União Europeia exige que você receba consentimento válido do usuário para essas ações assim como para a personalização de anúncios e uso de armazenamento local não essencial, quando exigido por lei. Saiba mais sobre o Sandbox de privacidade.

Atualizações da política

A versão original da Política de consentimento de usuários da União Europeia do Google foi atualizada em 25 de maio de 2018. Para refletir o avanço das relações entre o Reino Unido e a União Europeia, pequenas mudanças foram feitas em 31 de outubro de 2019.

Em julho de 2024, atualizamos e ampliamos a Política de consentimento de usuários da União Europeia para incluir a Suíça.

Não temos previsão para novas atualizações, mas continuaremos avaliando a legislação e a prática do setor e atualizaremos as recomendações e os requisitos quando necessário.